Inauguramos hoje a seção Retrospectiva Legislativa 2008, que visa através de uma análise da atividade legislativa da Câmara e do Senado classificar as leis aprovadas em 2007 entre inúteis, úteis e essenciais.
Em virtude de ser o ano de 2008 um ano eleitoral, faremos também uma análise das leis propostas nas Câmaras dos Vereadores das principais Capitais do Brasil, para que o eleitorado possa parar e pensar duas vezes em quem votar.
Iniciaremos com as leis que foram discutidas e aprovadas no Senado Federal, provenientes da Câmara dos Deputados. Na primeira postagem, enumeraremos as leis INÚTEIS que tramitaram e foram aprovadas pelos homens e mulheres que ocupam as cadeiras do Poder Legislativo do nosso país.
Elencamos aqui 17 Leis provenientes da Câmara, transformadas em Lei, que não modificam em nada a minha ou a sua vida, apesar de sermos diretamente responsáveis pelo pagamento dos salários de seus criadores.
Esse tópico tem como objetivo não apenas divertir, apesar de estar ciente de que vários leitores darão risadas das matérias discutidas nas casas do Poder Legislativo. Entretanto, que sirva de critério para o eleitorado brasileiro fazer uma profunda análise da qualidade dos nossos legisladores.
Do período de 01/01/2007 ao dia 18/01/2008 foram transformadas em norma jurídica nada mais nada menos que 520 matérias, entre emendas, proposições do senado, proposições da câmara, etc. Veja o quadro:
EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS AO PROJETO DE LEI DO SENADO 2
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) 387
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 4
PROJETO DE LEI DA CÂMARA 54
PROJETO DE LEI DO SENADO 20
PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO 49
SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS AO PROJETO DE LEI DO SENADO 4
Total 520
Iniciaremos nossa coletânea pelas leis inúteis provindas da Câmara dos Deputados, e aprovadas pelos Doutos Senadores. Os critérios utilizados para a classificação como inútil podem variar de pessoa para pessoa, assim fiquem a vontade para fazer sua própria classificação aqui .
Do período de 01/01/2007 ao dia 18/01/2008 foram transformadas em norma jurídica nada mais nada menos que 520 matérias, entre emendas, proposições do senado, proposições da câmara, etc. Veja o quadro:
EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS AO PROJETO DE LEI DO SENADO 2
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) 387
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 4
PROJETO DE LEI DA CÂMARA 54
PROJETO DE LEI DO SENADO 20
PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO 49
SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS AO PROJETO DE LEI DO SENADO 4
Total 520
Iniciaremos nossa coletânea pelas leis inúteis provindas da Câmara dos Deputados, e aprovadas pelos Doutos Senadores. Os critérios utilizados para a classificação como inútil podem variar de pessoa para pessoa, assim fiquem a vontade para fazer sua própria classificação aqui .
Vamos às 16 mais:
Autor: DEPUTADO - WELLINGTON FAGUNDES
Autor: DEPUTADO - Humberto Michiles
Ementa: Institui o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa.
4. SF PLC 24/2006 de 20/03/2006 Ementa: Denomina o trecho da BR - 235 entre a cidade de Aracaju e a divisa dos Estados de Sergipe e da Bahia "Rodovia Padre Pedro".
Autor: DEPUTADO - Ivan Paixão
5. SF PLC 31/2006 de 28/03/2006 Ementa: Institui o dia 2 de outubro como o Dia Nacional do Pacifismo Ativo e pelo Desarmamento.
Autor: DEPUTADO - Chico Alencar
6. SF PLC 33/2006 de 28/03/2006 Ementa: Institui o dia 6 de dezembro como o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres.
Autor: DEPUTADO - Iriny Lopes
7. SF PLC 55/2006 de 01/06/2006 Ementa: Denomina "rodovia Governador Leonel de Moura Brizola" o trecho da BR 386, compreendido entre as cidades de Canoas e Iraí, no Estado do Rio Grande do Sul.
Autor: DEPUTADO - Enio Bacci
8. SF PLC 73/2006 de 23/06/2006 Ementa: Institui o Dia Nacional do Notário e do Registrador. Autor: DEPUTADO - Alex Canziani
Autor: DEPUTADO - Lúcia Braga
Autor: DEPUTADO - Givaldo Carimbão
11. SF PLC 108/2006 de 23/11/2006 Ementa: Institui o dia 27 de setembro de cada ano como o Dia Nacional dos Vicentinos.
Autor: DEPUTADO - Salvador Zimbaldi
12. SF PLC 121/2006 de 07/12/2006 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a efetuar doação à República do Paraguai, no valor de até R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais). Autor: EXTERNO - Presidente da República
13. SF PLC 25/2007 de 30/03/2007 Ementa: Dispõe sobre a Mobilização Nacional e cria o Sistema Nacional de Mobilização - SINAMOB.
Autor: EXTERNO - Presidente da República
14. SF PLC 29/2007 de 30/03/2007 Ementa: Altera o art. 6º da Lei nº 5.895, de 19 de junho de 1973, que autoriza o Poder Executivo a transformar a autarquia Casa da Moeda em empresa pública. (Aumenta de três para quatro o número de diretores).
Autor: EXTERNO - Presidente da República
15. SF PLC 41/2007 de 18/06/2007 Ementa: Denomina Aeroporto de Alegrete/RS - Gaudêncio Machado Ramos o aeroporto localizado na cidade de Alegrete, Estado do Rio Grande dp Sul. Autor: DEPUTADO - Maria do Rosário
16. SF PLC 69/2007 de 10/09/2007 Ementa: Considera o Município de Iguape, localizado no Estado de São Paulo, o Berço da Colonização Japonesa no Brasil.
Autor: DEPUTADO - Arnaldo Madeira
E você meu caro leitor? Já fez uma análise de como o "seu" deputado ou o "seu" senador vem se portando no exercício do mandato? Você se lembra em quem votou nas últimas eleições?
Lembre-se: você é o patrão! Já fez uma análise de produtividade de seu funcionário no último ano?
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