Iniciarei hoje as pesquisas de leis em âmbito municipal. Como me propus, visitei ontem a Câmara dos Vereadores da cidade do Rio de Janeiro, e fazendo a pesquisa das leis aprovadas em 2007 quase caí da cadeira. Foram 351 Leis sancionadas ou promulgadas pela Câmara dos Vereadores.

Achei que muito fosse o trabalho para separar o joio do trigo mas qual não foi a minha surpresa ao constatar, lendo lei por lei, que 184, são leis absolutamente inúteis.

Você sabia por exemplo que o Luciano HuCk é considerado por Decreto Legislativo um cidadão benemérito? Só me pergunto o que ele fez mais do que eu e você leitor carioca, para receber tal título? Aliás 52 das 351 Leis aprovadas em 2007 pelos Vereadores do Rio, foram criadas para conceder título de cidadão benemérito a alguém.

Outras tantas atribuiam título de utilidade pública a alguma instituição, e outras estabeleciam dia comemorativo de algo. Você sabia por exemplo que a Lei 4679/2007 estabelece que o dia 28 de outubro é dia do Torcedor Flamenguista? Isso sinceramente faz alguma diferença, até mesmo para você torcedor do Flamengo?

Fiquei absolutamente frustrada, e sinceramente não sei se poderei levar o projeto a frente. O número de leis aprovadas é muito grande e o que é pior: o número de leis INÚTEIS é muito maior do que eu imaginava. Resumo da ópera: fica complicado postar aqui 200 leis... fazia conta de até umas 50! Mas até o editor de postagens do Blogger travou quando colei aqui o resultado da minha exaustiva pesquisa!

Vamos ver o resultado da próxima capital: São Paulo.

Até lá, deleitem-se com as leis aprovadas pelos Vereadores do Rio, que ganham em média R$ 7.155,00 mais os ganhos indiretos: Tíquetes-combustível de R$ 1.195,00, auxílio-paletó correspondente a um salário a mais, 20 cargos comissionados no gabinete (R$ 71.776,94) e 4 mil selos por mês. São 50 vereadores atuais. Faça as contas e veja quanto a câmara dos vereadores do Rio gasta por ano apenas em salários dos seus vereadores. A tudo isso some o custo operacional de manutenção.

Está assustado? Você sabe quem paga por isso tudo, leitor carioca?




  1. 1. Decreto Legislativo nº 228/2007 de 12/12/2007 (Promulgado)
    Origem:     Projeto de Decreto Legislativo 224/2007
    Autoria: Vereador Dr Nelson Ferreira
    Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A SIRLEI DIAS DE CARVALHO PINTO



  2. 2. Decreto Legislativo nº 589/2007 de 15/03/2007 (Promulgado)
    Origem:     Projeto de Decreto Legislativo 147/2006
    Autoria: Vereador Dr. Carlos Eduardo
    Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AO DR. FREDERICO PEREIRA COELHO



  3. 3. Decreto Legislativo nº 590/2007 de 21/03/2007 (Promulgado)
    Origem:     Projeto de Decreto Legislativo 25/2005
    Autoria: Vereador Jorge Mauro
    Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A MARIO FERNANDES MARQUES, AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL-CLASSE ESPECIAL.



  4. 4. Decreto Legislativo nº 591/2007 de 21/03/2007 (Promulgado)
    Origem:     Projeto de Decreto Legislativo 58/2005
    Autoria: Vereadora Rosa Fernandes
    Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A SERGIO FERNANDO TRINDADE DUTRA, DIRETOR E PROFESSOR DA ETHOS-ENSINO E TREINAMENTO HUMANO PARA ORGANIZAÇÕES SOCIAI.



  5. 5. Decreto Legislativo nº 592/2007 de 21/03/2007 (Promulgado)
    Origem:     Projeto de Decreto Legislativo 146/2006
    Autoria: Vereador Márcio Pacheco
    Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A SUA SANTIDADADE O PAPA BENTO XVI



  6. 6 Decreto Legislativo nº 593/2007 de 21/03/2007 (Promulgado)
    Origem:     Projeto de Decreto Legislativo 153/2006
    Autoria: Vereadora Teresa Bergher
    Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AO EMBAIXADOR ANTÓNIO JOSÉ EMAUZ DE ALMEIDA LIMA, CÔNSUL-GERAL DE PORTUGAL.




  7. 7 Decreto Legislativo nº 594/2007 de 21/03/2007 (Promulgado)
    Origem:     Projeto de Decreto Legislativo 154/2007
    Autoria: Vereador Ivan Moreira
    Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AO MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA-HAMILTON CARVALHIDO.




  8. 8 Decreto Legislativo nº 595/2007 de 21/03/2007 (Promulgado)
    Origem:     Projeto de Decreto Legislativo 156/2007
    Autoria: Vereadora Aspásia Camargo
    Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO RIO DE JANEIRO À CANTORA E COMPOSITORA RITA LEE.




  9. 9 Decreto Legislativo nº 596/2007 de 21/03/2007 (Promulgado)
    Origem:     Projeto de Decreto Legislativo 157/2007
    Autoria: Vereadora Cristiane Brasil
    Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A ANÍBAL DE OLIVEIRA ARAÚJO.




  10. 10 Decreto Legislativo nº 597/2007 de 21/03/2007 (Promulgado)
    Origem:     Projeto de Decreto Legislativo 304/2004
    Autoria: Vereador Luiz Antonio Guaraná
    Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A ALEXANDRE FERNANDES DA FONTE




  11. 11 Decreto Legislativo nº 601/2007 de 19/04/2007 (Promulgado)
    Origem: Projeto de Decreto Legislativo 301/2004
    Autoria: Vereador S.Ferraz
    Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A CARLOS HENRIQUE PONCIANO DE JESUS.




  12. Decreto Legislativo nº 603/2007 de 04/05/2007 (Promulgado)
    Origem:     Projeto de Decreto Legislativo 152/2006
    Autoria: Vereador Ivan Moreira
    Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AO MINISTRO WALTON ALENCAR RODRIGUES-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO.
    14 Decreto Legislativo nº 604/2007 de 04/05/2007 (Promulgado)




  13. Origem:     Projeto de Decreto Legislativo 166/2007
    Autoria: Vereador Adilson Pires
    Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A ARLINDO CHINAGLIA JÚNIOR, DEPUTADO FEDERAL E PRESIDENTE DA CÂMARA FEDERAL.
    15 Decreto Legislativo nº 605/2007 de 10/05/2007 (Promulgado)




  14. Origem:     Projeto de Decreto Legislativo 180/2007
    Autoria: Comissão de Justiça e Redação
    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, NO ÂMBITO DO "PROGRAMA SANEAMENTO PARA TODOS", A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.




  15. 16 Decreto Legislativo nº 606/2007 de 11/05/2007 (Promulgado)
    Origem:     Projeto de Decreto Legislativo 179/2007
    Autoria: Vereador Rogério Bittar
    Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO A LUIZ FERNANDO DE SOUZA - PEZÃO, VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
    17 Decreto Legislativo nº 607/2007 de 11/05/2007 (Promulgado)




  16. Origem:     Projeto de Decreto Legislativo 175/2007
    Autoria: Vereador Roberto Monteiro
    Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A MARIA ANTONIETA RUBIO TYRRELL, ENFERMEIRA, POR RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS EM PROL DA SAÚDE DA POPULAÇÃO DO RIO DE JANEIRO.
    Publicado no DCM em 14/05/2007 , pág. 3 - PROMULGADO




  17. 18 Decreto Legislativo nº 608/2007 de 15/05/2007 (Promulgado)
    Origem:     Projeto de Decreto Legislativo 158/2007
    Autoria: Vereador João Cabral
    Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A ANDREW STEIN.




  18. Decreto Legislativo nº 609/2007 de 15/05/2007 (Promulgado)
    Origem:     Projeto de Decreto Legislativo 163/2007
    Autoria: Vereador Charbel Zaib
    Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A XAVIER DEPUYDT




  19. Decreto Legislativo nº 610/2007 de 15/05/2007 (Promulgado)
    Origem:     Projeto de Decreto Legislativo 165/2007
    Autoria: Vereador Rubens Andrade
    Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A PHILIPPE BRYE, MESTRE DA GASTRONOMIA PÂSTISSIER, RECONHECIDO POR VÁRIOS PRÊMIOS E CONDECORAÇÕES NACIONAIS E INTERNACIONAIS.




  20. Decreto Legislativo nº 611/2007 de 15/05/2007 (Promulgado)
    Origem:     Projeto de Decreto Legislativo 169/2007
    Autoria: Vereador Dr Nelson Ferreira
    Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AO APÓSTOLO MIGUEL ÂNGELO DA SILVA FERREIRA.




  21. Decreto Legislativo nº 612/2007 de 15/05/2007 (Promulgado)
    Origem:     Projeto de Decreto Legislativo 174/2007
    Autoria: Vereador Pedro Porfírio
    Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO-ADVOGADO.




  22. Decreto Legislativo nº 613/2007 de 15/05/2007 (Promulgado)
    Origem:     Projeto de Decreto Legislativo 176/2007
    Autoria: Vereador Ivan Moreira
    Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A MASSAMI UYEDA-MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
    Publicado no DCM em 16/05/2007 , pág. 4 - PROMULGADO




  23. Decreto Legislativo nº 617/2007 de 30/05/2007 (Promulgado)
    Origem:     Projeto de Decreto Legislativo 297/2004
    Autoria: Vereador S.Ferraz
    Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A NILSON VALENTE GRIMALDI.




  24. Decreto Legislativo nº 619/2007 de 14/06/2007 (Promulgado)
    Origem:     Projeto de Decreto Legislativo 155/2007
    Autoria: Vereador Márcio Pacheco
    Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AO ADVOGADO NERIVALDO LIRA ALVES.




  25. Decreto Legislativo nº 620/2007 de 14/06/2007 (Promulgado)
    Origem:     Projeto de Decreto Legislativo 170/2007
    Autoria: Vereador Adilson Pires
    Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A ORLANDO DE SALLES SENNA, SECRETÁRIO DE AUDIOVISUAL DO MINISTÉRIO DA CULTURA.



  26. Decreto Legislativo nº 621/2007 de 21/06/2007 Autoria: Vereador Roberto Monteiro
    Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO RIO DE JANEIRO A GUSTAVO LEMOS PETTA, PRESIDENTE DA UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES, POR RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS EM PROL DOS ESTUDANTES E DA POPULAÇÃO DO RIO DE JANEIRO.
    Decreto Legislativo nº 623/2007 de 28/06/2007 (Promulgado)




  27. Origem:     Projeto de Decreto Legislativo 159/2007
    Autoria: Vereador Jorge Felippe
    Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A DOUTORA REGINA PARIZI.




  28. Decreto Legislativo nº 624/2007 de 22/08/2007 (Promulgado)
    Origem:     Projeto de Decreto Legislativo 167/2007
    Autoria: Vereador Eliomar Coelho
    Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A ANDRÉ LUIZ CASTILHO FREIRE.




  29. Decreto Legislativo nº 625/2007 de 28/08/2007 (Promulgado)
    Origem:     Projeto de Decreto Legislativo 211/2007
    Autoria: Vereadora Cristiane Brasil
    Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AO SENADOR DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL FERNANDO COLLOR DE MELLO.




  30. Decreto Legislativo nº 626/2007 de 28/08/2007 (Promulgado)
    Origem:     Projeto de Decreto Legislativo 201/2007
    Autoria: Vereadora Silvia Pontes
    Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AO DR. IVAN MOREIRA DOS SANTOS.




  31. Decreto Legislativo nº 627/2007 de 28/08/2007 (Promulgado)
    Origem:     Projeto de Decreto Legislativo 173/2007
    Autoria: Vereador Carlo Caiado
    Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIODO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR ADELSO DE MIRANDA COSTA-MÉDICO RADIOLOGISTA.




  32. Decreto Legislativo nº 628/2007 de 28/08/2007 (Promulgado)
    Origem:     Projeto de Decreto Legislativo 198/2007
    Autoria: Vereador Jorge Mauro
    Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DOMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AO JOGADOR DE FUTEBOL PROFISSIONAL MANUEL DE BRITO FILHO-OBINA.




  33. Decreto Legislativo nº 629/2007 de 29/08/2007 (Promulgado)
    Origem:     Projeto de Decreto Legislativo 195/2007
    Autoria: Vereador Dr. Carlos Eduardo
    Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A MILTON FERREIRA LEUBECK




  34. Decreto Legislativo nº 630/2007 de 29/08/2007 (Promulgado)
    Origem:     Projeto de Decreto Legislativo 178/2007
    Autoria: Vereador Eliomar Coelho
    Ementa: CONCEDE O TITULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A GISELE ELIAS DE LIMA PORTO LEITE.




  35. Decreto Legislativo nº 631/2007 de 29/08/2007 (Promulgado)
    Origem:     Projeto de Decreto Legislativo 199/2007
    Autoria: Vereadora Patrícia Amorim
    Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AO ATOR MILTON GONÇALVES.




  36. Decreto Legislativo nº 632/2007 de 29/08/2007 (Promulgado)
    Origem:     Projeto de Decreto Legislativo 259/2004
    Autoria: Vereadora Leila do Flamengo
    Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A EDUARDO BATISTA BORGES, PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
    Publicado no DCM em 30/08/2007 , pág. 4 - PROMULGADO




  37. Decreto Legislativo nº 633/2007 de 29/08/2007 (Promulgado)
    Origem:     Projeto de Decreto Legislativo 177/2007
    Autoria: Vereador Charbel Zaib
    Ementa: CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO A DANIEL LOUREIRO VELAY
    Publicado no DCM em 30/08/2007 , pág. 4 - PROMULGADO




  38. Decreto Legislativo nº 634/2007 de 29/08/2007 (Promulgado)
    Origem:     Projeto de Decreto Legislativo 185/2007
    Autoria: Vereadora Aspásia Camargo
    Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO À CANTORA E COMPOSITORA ADRIANA CALCANHOTO.
    Publicado no DCM em 30/08/2007 , pág. 4 - PROMULGADO




  39. Decreto Legislativo nº 635/2007 de 13/09/2007 (Promulgado)
    Origem:     Projeto de Decreto Legislativo 221/2007
    Autoria: Vereadora Silvia Pontes
    Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AO PADRE SÉRGIO LUIZ E SILVA.
    Publicado no DCM em 14/09/2007 , pág. 4 - PROMULGADO




  40. Decreto Legislativo nº 638/2007 de 04/10/2007 (Promulgado)
    Origem:     Projeto de Decreto Legislativo 203/2007
    Autoria: Vereadora Andrea Gouvêa Vieira
    Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIAMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO À PEPITA RODRIGUES.




  41. Decreto Legislativo nº 639/2007 de 18/10/2007 (Promulgado)
    Origem:     Projeto de Decreto Legislativo 196/2007
    Autoria: Vereador Dr. Carlos Eduardo
    Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A SILVINO JOSE LEMOS.




  42. Decreto Legislativo nº 640/2007 de 18/10/2007 (Promulgado)
    Origem:     Projeto de Decreto Legislativo 200/2007
    Autoria: Vereador Luiz Carlos Ramos
    Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A FRANCISCO CHAGAS ELOIA.




  43. Decreto Legislativo nº 641/2007 de 18/10/2007 (Promulgado)
    Origem:     Projeto de Decreto Legislativo 204/2007
    Autoria: Vereadora Liliam Sá
    Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITODO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO A OLAVO EGYDIO MONTEIRO DE CARVALHO.




  44. Decreto Legislativo nº 642/2007 de 18/10/2007 (Promulgado)
    Origem:     Projeto de Decreto Legislativo 206/2007
    Autoria: Vereador Rubens Andrade
    Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A LUCIANO HUCK, APRESENTADOR DA TV GLOBO, NO RIO DE JANEIRO.




  45. Decreto Legislativo nº 643/2007 de 24/10/2007 (Promulgado)
    Origem:     Projeto de Decreto Legislativo 186/2007
    Autoria: Vereadora Aspásia Camargo
    Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AO MÉDICO LEÃO ZAGURY.




  46. Decreto Legislativo nº 644/2007 de 07/11/2007 (Promulgado)
    Origem:     Projeto de Decreto Legislativo 232/2007
    Autoria: Vereador Paulo Cerri
    Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO À PROFESSORA MARIA JOÃO BASTOS GAIO.




  47. Decreto Legislativo nº 645/2007 de 07/11/2007 (Promulgado)
    Origem:     Projeto de Decreto Legislativo 241/2007
    Autoria: Vereador Sami Jorge
    Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO À CÉSAR AUGUSTO MACHADO DE SOUSA.




  48. Decreto Legislativo nº 646/2007 de 13/11/2007 (Promulgado)
    Origem:     Projeto de Decreto Legislativo 217/2007
    Autoria: Vereador Charbel Zaib
    Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA




  49. Decreto Legislativo nº 647/2007 de 04/12/2007 (Promulgado)
    Origem:     Projeto de Decreto Legislativo 235/2007
    Autoria: Vereador Carlo Caiado
    Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A VIRIATO MONTENEGRO NETO.




  50. Decreto Legislativo nº 648/2007 de 05/12/2007 (Promulgado)
    Origem:     Projeto de Decreto Legislativo 249/2007
    Autoria: Vereador Prof. Célio Lupparelli
    Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A MANUEL DOS REIS PEREIRA SOARES.




  51. Decreto Legislativo nº 649/2007 de 06/12/2007 (Promulgado)
    Origem:     Projeto de Decreto Legislativo 228/2007
    Autoria: Mesa Diretora
    Ementa: REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 698, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1984.




  52. Decreto Legislativo nº 650/2007 de 11/12/2007 (Promulgado)
    Origem:     Projeto de Decreto Legislativo 214/2007
    Autoria: Vereador Luiz André Deco
    Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR PEDRO ANTÔNIO XAVIER ZALUSKI




  53. Decreto Legislativo nº 651/2007 de 11/12/2007 (Promulgado)
    Origem:     Projeto de Decreto Legislativo 220/2007
    Autoria: Vereador Luiz Carlos Ramos
    Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A CARLOS ROBERTO ORRIGO DA CUNHA




  54. Decreto Legislativo nº 653/2007 de 11/12/2007 (Promulgado)
    Origem:     Projeto de Decreto Legislativo 212/2007
    Autoria: Vereador Carlo Caiado
    Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AO DELEGADO DE PLÍCIA CIVIL, DOUTOR CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA PINTO.




  55. Lei nº 4460/2007 de 10/01/2007 (Sancionado)
    Origem:     Projeto de Lei 895/2006
    Autoria: Vereador Stepan Nercessian
    Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO A SEMANA CULTURAL DO BAIRRO DE SANTA TERESA, DENOMINADA SEMANA CULTURAL EM SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.




  56. Lei nº 4461/2007 de 10/01/2007 (Sancionado)
    Origem:     Projeto de Lei 650/2005
    Autoria: Vereadora Liliam Sá
    Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA DE COMBATE À VIOLÊNCIA INFANTIL



  57. .
    Lei nº 4462/2007 de 10/01/2007 (Sancionado)
    Origem:     Projeto de Lei 931/2006
    Autoria: Vereador Marcelino D'Almeida
    Ementa: INCLUI O DIA DAS PASSISTAS DAS ESCOLAS DE SAMBA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.




  58. Lei nº 4464/2007 de 10/01/2007 (Sancionado)
    Origem:     Projeto de Lei 859/2006
    Autoria: Vereador Márcio Pacheco
    Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE NOSSA SENHORA PEREGRINA-OBRAS SOCIAIS DO SANTUÁRIO DE FÁTIMA.




  59. Lei nº 4465/2007 de 16/01/2007 (Sancionado)
    Origem:     Projeto de Lei 376/2005
    Autoria: Vereadora Nereide Pedregal
    Ementa: INSTITUI A SEMANA DO BAIRRO DE BARRA DE GUARATIBA.




  60. Lei nº 4466/2007 de 16/01/2007 (Sancionado)
    Origem:     Projeto de Lei 940/2006
    Autoria: Vereador Luiz Carlos Ramos
    Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE PROMOÇÕES E ESTUDOS DAS JUVENTUDES-IPERJ.




  61. Lei nº 4467/2007 de 16/01/2007 (Sancionado)
    Origem:     Projeto de Lei 912/2006
    Autoria: Vereador Índio da Costa
    Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O DEPARTAMENTO DE APOIO SOCIAL-DAS-RJ.




  62. Lei nº 4468/2007 de 16/01/2007 (Sancionado)
    Origem:     Projeto de Lei 2066/2004
    Autoria: Vereador Argemiro Pimentel
    Ementa: VEDA A COBRANÇA DO PAGAMENTO DE TAXA PARA O ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD, NAS FESTAS RELIGIOSAS.




  63. Lei nº 4469/2007 de 16/01/2007 (Sancionado)
    Origem:     Projeto de Lei 2243/2004
    Autoria: Vereadora Leila do Flamengo
    Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O ORFANATO LAR LUZ E AMOR.




  64. Lei nº 4470/2007 de 16/01/2007 (Sancionado)
    Origem:     Projeto de Lei 820/2006
    Autoria: Vereador Márcio Pacheco
    Ementa: INSTITUI, NO MUNICÍPIO, O DIA DO ATLETA PARAOLÍMPICO, E DISPÕE SOBRE SUA COMEMORAÇÃO OFICIAL.




  65. Lei nº 4471/2007 de 16/01/2007 (Sancionado)
    Origem:     Projeto de Lei 882/2006
    Autoria: Vereadora Aspásia Camargo
    Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO INTEGRADO DE PSIQUIATRIA DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - CIPIA.




  66. Lei nº 4472/2007 de 16/01/2007 (Sancionado)
    Origem:     Projeto de Lei 667/2005
    Autoria: Vereadora Nereide Pedregal
    Ementa: INSTITUI A SEMANA DO BAIRRO DE ILHA DE GUARATIBA.




  67. Lei nº 4473/2007 de 16/01/2007 (Sancionado)
    Origem:     Projeto de Lei 911/2006
    Autoria: Vereador Paulo Cerri
    Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - REVIVER.




  68. Lei nº 4474/2007 de 16/01/2007 (Sancionado)
    Origem:     Projeto de Lei 924/2006
    Autoria: Vereador Marcelino D'Almeida
    Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO FILANTRÓPICA ESPAÇO RENOVO.




  69. Lei nº 4478/2007 de 21/03/2007 (Promulgado)
    Origem:     Projeto de Lei 558/2005
    Autoria: Vereador Chiquinho Brazão
    Ementa: PROÍBE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESTÁTICOS DE RADARES INATIVOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.




  70. Lei nº 4479/2007 de 21/03/2007 (Promulgado)
    Origem:     Projeto de Lei 215/2005
    Autoria: Vereador Dr. Carlos Eduardo
    Ementa: CRIA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DAS DOENÇAS CARDIOVASCULARES NA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE E DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.




  71. Lei nº 4483/2007 de 10/04/2007 (Promulgado)
    Origem:     Projeto de Lei 543/2005
    Autoria: Vereador Argemiro Pimentel
    Ementa: PROÍBE A VEICULAÇÃO DE IMAGENS SACRAS EM DESFILES DE ESCOLAS DE SAMBA.




  72. Lei nº 4488/2007 de 13/04/2007 (Sancionado)
    Origem:     Projeto de Lei 642/2005
    Autoria: Vereador Ivan Moreira
    Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DA CIDADANIA AÇÃO SOCIAL DOMINGOS BRAZÃO.




  73. Lei nº 4489/2007 de 16/04/2007 (Sancionado)
    Origem:     Projeto de Lei 1726/99
    Autoria: Vereador Adilson Pires
    Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO COMUNITÁRIO IRMÃOS KENNEDY.




  74. Lei nº 4491/2007 de 26/04/2007 (Promulgado)
    Origem:     Projeto de Lei 568/2005
    Autoria: Vereador Luiz Carlos Ramos
    Ementa: DÁ O NOME DE EMILINHA BORBA (1923-2005) À CIDADE DO SAMBA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.




  75. Lei nº 4496/2007 de 26/04/2007 (Promulgado)
    Origem:     Projeto de Lei 2057/2004
    Autoria: Vereador Eliomar Coelho
    Ementa: ALTERA A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO LARGO DA LAPA, LOCALIZADO NO BAIRRO DA LAPA, PARA PRAÇA GERALDO PEREIRA (1918-1955) COMPOSITOR




  76. Lei nº 4498/2007 de 27/04/2007 (Sancionado)
    Origem:     Projeto de Lei 1135/2007
    Autoria: Mesa Diretora
    Ementa: CONVOCA A II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES.




  77. Lei nº 4499/2007 de 02/05/2007 (Sancionado)
    Origem:     Projeto de Lei 448/2005
    Autoria: Vereadora Aspásia Camargo
    Ementa: VEDA A AQUISIÇÃO DE PAPEL BRANQUEADO A CLORO E SEUS DERIVADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS




  78. Lei nº 4500/2007 de 10/05/2007 (Promulgado)
    Origem:     Projeto de Lei 886/2006
    Autoria: Vereador Chiquinho Brazão
    Ementa: DÁ O NOME DE AVENIDA RICARDO ALEXANDRE LOPES (SOLDADO PM-1975/2006) A ATUAL AVENIDA CANAL DO ANIL NO SUB-BAIRRO DO ANIL, JACAREPAGUÁ.




  79. Lei nº 4501/2007 de 17/05/2007 (Sancionado)
    Origem:     Projeto de Lei 947/2006
    Autoria: Vereador Nadinho de Rio das Pedras
    Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DE BENEFICÊNCIA HUMBOLDT.




  80. Lei nº 4502/2007 de 17/05/2007 (Sancionado)
    Origem:     Projeto de Lei 374/2005
    Autoria: Vereadora Nereide Pedregal
    Ementa: INSTITUI A SEMANA DO BAIRRO DE VICENTE DE CARVALHO.




  81. Lei nº 4503/2007 de 17/05/2007 (Sancionado)
    Origem:     Projeto de Lei 884/2006
    Autoria: Vereador Nadinho de Rio das Pedras
    Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO O DIA DE JACAREPAGUÁ PARA JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.




  82. Lei nº 4507/2007 de 24/05/2007 (Sancionado)
    Origem:     Projeto de Lei 657/2005
    Autoria: Vereador Sami Jorge
    Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO RONALD MCDONALD DE APOIO À CRIANÇA




  83. Lei nº 4508/2007 de 24/05/2007 (Sancionado/Promulgado)
    Origem:     Projeto de Lei 1314/2003
    Autoria: Vereador Romualdo Boaventura
    Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO O DIA DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 10 DE MARÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.




  84. Lei nº 4509/2007 de 24/05/2007 (Sancionado/Promulgado)
    Origem:     Projeto de Lei 868/2006
    Autoria: Vereador Eliomar Coelho
    Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE DEFESA DA VIDA.




  85. Lei nº 4510/2007 de 24/05/2007 (Sancionado/Promulgado)
    Origem:     Projeto de Lei 881/2006
    Autoria: Vereador Renato Moura
    Ementa: INCLUI A FEIRA OESTE EXPORT NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS




  86. Lei nº 4511/2007 de 25/05/2007 (Sancionado)
    Origem:     Projeto de Lei 1964/2004
    Autoria: Vereador Adilson Pires
    Ementa: CRIA O CORREDOR CULTURAL PONTO CHIQUE EM PADRE MIGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.




  87. Lei nº 4512/2007 de 25/05/2007 (Sancionado)
    Origem:     Projeto de Lei 434/2005
    Autoria: Vereador Jorge Felippe
    Ementa: INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO BOMBEIRO MILITAR.




  88. Lei nº 4513/2007 de 25/05/2007 (Sancionado)
    Origem:     Projeto de Lei 1213/2003
    Autoria: Vereador Luiz Carlos Ramos
    Ementa: INSTITUI O DIA DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO (SEESS).




  89. Lei nº 4514/2007 de 25/05/2007 (Sancionado)
    Origem:     Projeto de Lei 256/2005
    Autoria: Vereador Argemiro Pimentel
    Ementa: DECLARA O DIA 15 DE JANEIRO, DIA DO BAIRRO DE SENADOR CAMARÁ.




  90. Lei nº 4516/2007 de 25/05/2007 (Sancionado)
    Origem:     Projeto de Lei 981/2006
    Autoria: Vereador Átila Nunes Neto
    Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO O DIA DE IEMANJÁ, A SER COMEMORADO NO DIA 29 DE DEZEMBRO DE CADA ANO.




  91. Lei nº 4517/2007 de 29/05/2007 (Sancionado)
    Origem:     Projeto de Lei 782/2006
    Autoria: Vereador Nadinho de Rio das Pedras
    Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A "FESTA JUNINA DE JACAREPAGUÁ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS




  92. Lei nº 4518/2007 de 29/05/2007 (Sancionado)
    Origem:     Projeto de Lei 245/2005
    Autoria: Vereador Jorginho da SOS
    Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O DC BRASIL-DIREITOS CIVIS DO BRASIL.




  93. Lei nº 4519/2007 de 29/05/2007 (Sancionado)
    Origem:     Projeto de Lei 1010/2006
    Autoria: Vereadora Patrícia Amorim
    Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO CENTRO DE ESTUDOS PSICOPEDAGÓGICOS PRÓ-SABER.




  94. Lei nº 4520/2007 de 29/05/2007 (Sancionado)
    Origem:     Projeto de Lei 909/2006
    Autoria: Vereador Paulo Cerri
    Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, A CORRIDA DA PRIMAVERA E CAMINHADA PELA PAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.




  95. Lei nº 4521/2007 de 29/05/2007 (Sancionado)
    Origem:     Projeto de Lei 791/2006
    Autoria: Vereadora Verônica Costa
    Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DO RIO DE JANEIRO (IDETEC)




  96. Lei nº 4523/2007 de 31/05/2007 (Sancionado/Promulgado)
    Origem:     Projeto de Lei 682/2005
    Autoria: Vereador Márcio Pacheco
    Ementa: INSTITUI, NO MUNICÍPIO, O DIA DO OFFICE BOY, E DISPÕE SOBRE SUA COMEMORAÇÃO OFICIAL.




  97. Lei nº 4524/2007 de 11/06/2007 (Sancionado)
    Origem:     Projeto de Lei 686/2006
    Autoria: Vereador Carlo Caiado
    Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ARQUIVISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-AAERJ.




  98. Lei nº 4525/2007 de 14/06/2007 (Sancionado)
    Origem:     Projeto de Lei 918/2006
    Autoria: Vereadora Teresa Bergher
    Ementa: CRIA O PÓLO GASTRONÔMICO E CULTURAL DA LAGOA.




  99. Lei nº 4526/2007 de 14/06/2007 (Sancionado)
    Origem:     Projeto de Lei 757/2006
    Autoria: Vereador Ivan Moreira , Vereador Luiz Humberto
    Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMPANHIA DE BALLET DO RIO DE JANEIRO-CBRJ.




  100. Lei nº 4527/2007 de 15/06/2007 (Sancionado)
    Origem:     Projeto de Lei 951/2006
    Autoria: Vereador Paulo Cerri
    Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO O DIA DA DEFESA CIVIL, A SER COMEMORADO NO DIA 6 DE ABRIL DE CADA ANO.




  101. Lei nº 4529/2007 de 25/06/2007 (Sancionado)
    Origem:     Projeto de Lei 956/2006
    Autoria: Vereador Jorge Mauro
    Ementa: INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO FAMILIAR A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NO MÊS DE OUTUBRO, PASSANDO A INTEGRAR O CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO




  102. Lei nº 4530/2007 de 26/06/2007 (Sancionado)
    Origem:     Projeto de Lei 927/2006
    Autoria: Vereadora Cristiane Brasil
    Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA LONGEVIDADE SAUDÁVEL, E ESTABELECE A SUA COMEMORAÇÃO OFICIAL.




  103. Lei nº 4531/2007 de 27/06/2007 (Sancionado)
    Origem:     Projeto de Lei 1551/99
    Autoria: Vereador Romualdo Boaventura
    Ementa: INSTITUI O DIA 22 DE ABRIL COMO DIA MUNICIPAL DA NATAÇÃO.




  104. Lei nº 4532/2007 de 27/06/2007 (Sancionado)
    Origem:     Projeto de Lei 963/2006
    Autoria: Vereador Renato Moura
    Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A "SEMANA DO RIO DA PRATA, BANGU E CAMPO GRANDE", NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.




  105. Lei nº 4533/2007 de 27/06/2007 (Sancionado)
    Origem:     Projeto de Lei 993/2006
    Autoria: Tribunal de Contas do Município do RJ
    Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE AUDITOR NA ESTRUTURA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.




  106. Lei nº 4534/2007 de 29/06/2007 (Sancionado)
    Origem:     Projeto de Lei 1090/2007
    Autoria: Poder Executivo
    Ementa: ACRESCE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DA LEI Nº 3.430, DE 28 DE AGOSTO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.




  107. Lei nº 4535/2007 de 29/06/2007 (Sancionado)
    Origem:     Projeto de Lei 709/2006
    Autoria: Poder Executivo
    Ementa: DECLARA COMO DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO, A ÁREA QUE MENCIONA, E ESTABELECE OS RESPECTIVOS PADRÕES ESPECIAIS DE URBANIZAÇÃO.




  108. Lei nº 4536/2007 de 05/07/2007 (Promulgado)
    Origem:     Projeto de Lei 179/2005
    Autoria: Vereador Chiquinho Brazão
    Ementa: DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO, NA HIPÓTESE QUE ESPECIFICA.




  109. Lei nº 4537/2007 de 06/07/2007 (Promulgado)
    Origem:     Projeto de Lei 372/2005
    Autoria: Vereador Claudio Cavalcanti
    Ementa: PROÍBE A PERMANÊNCIA E MANUTENÇÃO DE ANIMAIS DOADORES DE SANGUE EM CLÍNICAS VETERINÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.




  110. Lei nº 4539/2007 de 06/07/2007 (Promulgado)
    Origem:     Projeto de Lei 789/2006
    Autoria: Vereador Brizola Neto
    Ementa: CONCEDE O TITULO DE UTILIDADE A FUNCEFET




  111. Lei nº 4540/2007 de 09/07/2007 (Sancionado)
    Origem:     Projeto de Lei 1021/2007
    Autoria: Vereador Paulo Cerri
    Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO ARQUEÓLOGO, A SER COMEMORADO NO DIA 26 DE JULHO DE CADA ANO.




  112. Lei nº 4541/2007 de 09/07/2007 (Sancionado)
    Origem:     Projeto de Lei 1172/2007
    Autoria: Vereadora Cristiane Brasil
    Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO SERVAS DOS POBRES.
    Lei nº 4542/2007 de 09/07/2007 (Sancionado)




  113. Origem:     Projeto de Lei 1070/2007
    Autoria: Vereador Eliomar Coelho
    Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O EVENTO DENOMINDADO DE ARTE DE PORTAS ABERTAS




  114. Lei nº 4543/2007 de 09/07/2007 (Sancionado)
    Origem:     Projeto de Lei 1048/2007
    Autoria: Vereador Stepan Nercessian
    Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO O DIA TOM JOBIM EM HOMENAGEM À BOSSA NOVA.




  115. Lei nº 4544/2007 de 12/07/2007 (Sancionado)
    Origem:     Projeto de Lei 1166/2007
    Autoria: Vereador Dr. Carlos Eduardo
    Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DA IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ÚLTIMOS DIAS-MÓRMONS.




  116. Lei nº 4545/2007 de 12/07/2007 (Sancionado)
    Origem:     Projeto de Lei 1026/2007
    Autoria: Vereador Paulo Cerri
    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE IRMANAÇÃO ENTRE A CIDADE DO RIO DE JANEIRO E A CIDADE DE LÉON, NA NICARÁGUA.




  117. Lei nº 4546/2007 de 12/07/2007 (Sancionado)
    Origem:     Projeto de Lei 1132/2007
    Autoria: Vereador Rubens Andrade
    Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RIO CIDADÃO DE ATIVIDADES SOCIAIS, EDUCACIONAIS, CULTURAIS E ESPORTIVAS.




  118. Lei nº 4547/2007 de 12/07/2007 (Sancionado)
    Origem:     Projeto de Lei 1283/2003
    Autoria: Vereador Jerominho
    Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO FORÇAS DO BEM DO RIO DE JANEIRO.




  119. Lei nº 4548/2007 de 12/07/2007 (Sancionado)
    Origem:     Projeto de Lei 1118/2007
    Autoria: Vereador Roberto Monteiro
    Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO COMEMORATIVO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA E DOS VASCAÍNOS.




  120. Lei nº 4549/2007 de 17/07/2007 (Sancionado)
    Origem:     Projeto de Lei 1081/2007
    Autoria: Vereadora Leila do Flamengo
    Ementa: INCLUI NO CALENDÀRIO COMEMORATIVO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO FLUMINENSE E DOS TRICOLORES




  121. Lei nº 4555/2007 de 18/07/2007 (Sancionado)
    Origem:     Projeto de Lei 1140/2007
    Autoria: Vereador Stepan Nercessian
    Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PAULO COELHO, ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO.




  122. Lei nº 4557/2007 de 18/07/2007 (Sancionado)
    Origem:     Projeto de Lei 1072/2007
    Autoria: Vereador Carlo Caiado
    Ementa: CRIA NA ÁREA DA XXIV REGIÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, UMA ÁREA DENOMINADA "BAIRRO TEMÁTICO DO SURFE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.




  123. Lei nº 4558/2007 de 18/07/2007 (Sancionado)
    Origem:     Projeto de Lei 1008/2006
    Autoria: Vereador Paulo Cerri , Vereador Sami Jorge
    Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CONFRARIA ROMANA.




  124. Lei nº 4559/2007 de 18/07/2007 (Sancionado)
    Origem:     Projeto de Lei 1170/2007
    Autoria: Vereador Jorge Mauro
    Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES JUVENTUDE DA VILA.




  125. Lei nº 4560/2007 de 18/07/2007 (Sancionado)
    Origem:     Projeto de Lei 1544/2003
    Autoria: Vereador Aloisio Freitas
    Ementa: INSTITUI O DIA 29 DE OUTUBRO COMO DIA DE CRIAÇÃO DO BAIRRO DA ABOLIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS




  126. Lei nº 4562/2007 de 18/07/2007 (Sancionado)
    Origem:     Projeto de Lei 1075/2007
    Autoria: Vereadora Teresa Bergher
    Ementa: INSTITUI A SEMANA DE LUTA CONTRA O CÂNCER DE MAMA.




  127. Lei nº 4563/2007 de 19/07/2007 (Sancionado)
    Origem:     Projeto de Lei 775/2006
    Autoria: Vereador S.Ferraz
    Ementa: PROÍBE O COMÉRCIO E O USO DE ESPUMAS DE FESTAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.




  128. Lei nº 4570/2007 de 18/09/2007 (Promulgado)
    Origem:     Projeto de Lei 600/2001
    Autoria: Vereador Rubens Andrade
    Ementa: DÁ O NOME DE ANITA MANTUANO A UM LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO.
    . 5 - PROMULGADO




  129. Lei nº 4571/2007 de 18/09/2007 (Promulgado)
    Origem:     Projeto de Lei 637/2005
    Autoria: Vereadora Liliam Sá
    Ementa: INSTITUI PROGRAMA DE CASAS APOIO DESTINADAS AO ATENDIMENTO DE ADOLESCENTES GRÁVIDAS, NAS COMUNIDADES CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.




  130. Lei nº 4572/2007 de 18/09/2007 (Promulgado)
    Origem:     Projeto de Lei 1683/99
    Autoria: Vereador Eliomar Coelho
    Ementa: DÁ O NOME DE ZÉ KÉTI (COMPOSITOR 1921/1999) A UM LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO NA ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.




  131. Lei nº 4573/2007 de 18/09/2007 (Promulgado)
    Origem:     Projeto de Lei 289/2005
    Autoria: Vereador Dr. Carlos Eduardo
    Ementa: CRIA O PROGRAMA DE APOIO AOS PORTADORES DE ASMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    . 5 - PROMULGADO




  132. Lei nº 4574/2007 de 18/09/2007 (Promulgado)
    Origem:     Projeto de Lei 706/2006
    Autoria: Vereadora Nereide Pedregal
    Ementa: DÁ O NOME DE ANDRÉ RAMOS PINTO (1989-2006) AO LARGO DO COQUEIRINHO SITUADO ENTRE OS Nº 484 E 590 DA RUA BARROS DE ALARCÃO, NO BAIRRO DE PEDRA DE GUARATIBA.




  133. Lei nº 4580/2007 de 18/09/2007 (Promulgado)
    Origem:     Projeto de Lei 701/2006
    Autoria: Vereadora Lucinha
    Ementa: DÁ O NOME DE JOSÉ GONÇALVES PENAS (LÍDER COMUNITÁRIO E SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, 1934-2005) AO LOGRADOURO PÚBLICO FORMADO PELAS RUAS CONCEIÇÃO DA PEDRA E SANANDUVA, MAIS CONHECIDO COMO "CAMPO DO ZECA RUSSO", EM CAMPO GRANDE.




  134. Lei nº 4581/2007 de 18/09/2007 (Promulgado)
    Origem:     Projeto de Lei 702/2006
    Autoria: Vereadora Lucinha
    Ementa: DÁ O NOME DE DR. ADELINO SIMÕES (MÉDICO, 1950 - 2006) A UMA UNIDADE DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.




  135. Lei nº 4586/2007 de 19/09/2007 (Promulgado)
    Origem:     Projeto de Lei 745/2006
    Autoria: Vereador Stepan Nercessian
    Ementa: DÁ O NOME DE SALOMÃO MALINA A UM LOGRADOURO PÚBLICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.




  136. Lei nº 4588/2007 de 19/09/2007 (Promulgado)
    Origem:     Projeto de Lei 423/2005
    Autoria: Vereador Carlo Caiado
    Ementa: INSTITUI A "SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE SÍNDROME DE DOWN" E O "PROGRAMA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO SOBRE SÍNDROME DE DOWN PARA PROFISSIONAIS DAS ÁREAS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.




  137. Lei nº 4592/2007 de 19/09/2007 (Promulgado)
    Origem:     Projeto de Lei 438/2005
    Autoria: Vereador Eliomar Coelho
    Ementa: ALTERA A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA NO BAIRRO DE SÃO CRISTOVÃO. (Campo de São Cristovão)




  138. Lei nº 4597/2007 de 25/09/2007 (Promulgado)
    Origem:     Projeto de Lei 776/2006
    Autoria: Vereadora Teresa Bergher
    Ementa: DÁ O NOME DE GEORGE SAVALLA GOMES-CAREQUINHA A UMA UNIDADE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO.




  139. Lei nº 4599/2007 de 25/09/2007 (Promulgado)
    Origem:     Projeto de Lei 697/2006
    Autoria: Vereador Renato Moura
    Ementa: DÁ O NOME DE ANTONIO MERCADANTE (COMERCIANTE - 1891/1959) A UM LOGRADOURO PÚBLICO, PREFERENCIALMENTE NO BAIRRO DE BANGU, NO MUNICÍPIO.




  140. Lei nº 4600/2007 de 25/09/2007 (Promulgado)
    Origem:     Projeto de Lei 783/2006
    Autoria: Vereador Nadinho de Rio das Pedras
    Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO O DIA DAS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.




  141. Lei nº 4606/2007 de 25/09/2007 (Promulgado)
    Origem:     Projeto de Lei 749/2006
    Autoria: Vereador Nadinho de Rio das Pedras
    Ementa: DÁ O NOME DE OTTO DE CARVALHO A UM LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO DE RIO DAS PEDRAS, NO MUNICÍPIO.




  142. Lei nº 4612/2007 de 25/09/2007 (Promulgado)
    Origem:     Projeto de Lei 825/2006
    Autoria: Vereadora Nereide Pedregal
    Ementa: DÁ O NOME DE LEONEL DE MOURA BRIZOLA (1922-2004) AO LARGO SITUADO ENTRE AS AVENIDAS VICENTE DE CARVALHO E PASTOR MARTIN LUTHER KING JUNIOR, NO BAIRRO DE VICENTE CARVALHO.




  143. Lei nº 4615/2007 de 25/09/2007 (Promulgado)
    Origem:     Projeto de Lei 752/2006
    Autoria: Vereador Rogério Bittar
    Ementa: CRIA A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.




  144. Lei nº 4616/2007 de 25/09/2007 (Promulgado)
    Origem:     Projeto de Lei 797/2006
    Autoria: Vereador S.Ferraz
    Ementa: DÁ O NOME DE LAÉRCIO MAURÍCIO DA FONSECA (VEREADOR-1933/2006) A UM LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, PREFERENCIALMENTE NO BAIRRO DO MÉIER.




  145. Lei nº 4617/2007 de 25/09/2007 (Promulgado)
    Origem:     Projeto de Lei 760/2006
    Autoria: Vereador Nadinho de Rio das Pedras
    Ementa: DÁ O NOME DE AVENIDA LEONEL DE MOURA BRIZOLA A UM LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO DE RIO DAS PEDRAS, NO MUNICÍPIO.




  146. Lei nº 4619/2007 de 25/09/2007 (Promulgado)
    Origem:     Projeto de Lei 876/2006
    Autoria: Vereador S.Ferraz
    Ementa: DÁ O NOME DE OMAR BANDEIRA RAMIDAN SOBRINHO (EX-COMBATENTE-1920/1997) AO LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA ALTURA DO KM 16,5 DA AVENIDA DAS AMÉRICAS, CONHECIDO COMO RUA DA SERVIDÃO C, NO RECREIO DOS BANDEIRANTES.




  147. Lei nº 4620/2007 de 25/09/2007 (Promulgado)
    Origem:     Projeto de Lei 966/2002
    Autoria: Vereador Jorge Mauro
    Ementa: ALTERA PARA VEREADOR LUIS CARLOS AGUIAR A DENOMINAÇÃO DA ATUAL RUA JAPOBIM, EM PARADA DE LUCAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.




  148. Lei nº 4631/2007 de 26/09/2007 (Promulgado)
    Origem:     Projeto de Lei 957/2006
    Autoria: Vereador Nadinho de Rio das Pedras
    Ementa: DÁ O NOME DE AVENIDA VIOLONISTA DEOCLÉCIO MELIM A UM LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO AVENIDA PROJETADA, NO BAIRRO DE RIO DAS PEDRAS, NO MUNICÍPIO.




  149. Lei nº 4641/2007 de 26/09/2007 (Promulgado)
    Origem:     Projeto de Lei 1038/2007
    Autoria: Vereador Jorge Pereira
    Ementa: DÁ O NOME DE FRANCISCO SARAIVA DE SOUZA (ROTARIANO-1937/2006) AO LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA NO MUNICÍPIO.




  150. Lei nº 4646/2007 de 26/09/2007 (Promulgado)
    Origem:     Projeto de Lei 974/2006
    Autoria: Vereadora Cristiane Brasil
    Ementa: DÁ O NOME DE VIADUTO DELÍRIO DA ZONA OESTE, AO NOVO VIADUTO INOMINADO DE CAMPO GRANDE.




  151. Lei nº 4647/2007 de 26/09/2007 (Promulgado)
    Origem:     Projeto de Lei 919/2006
    Autoria: Vereadora Teresa Bergher
    Ementa: CRIA O PÓLO GASTRONÔMICO E CULTURAL DA GÁVEA.




  152. Lei nº 4648/2007 de 26/09/2007 (Promulgado)
    Origem:     Projeto de Lei 439/2005
    Autoria: Vereador Luiz Antonio Guaraná
    Ementa: TOMBA POR SEU VALOR PAISAGÍSTICO E ECOLÓGICO A ÁREA DESCRITA NA FORMA QUE MENCIONA.




  153. Lei nº 4650/2007 de 26/09/2007 (Promulgado)
    Origem:     Projeto de Lei 81/2005
    Autoria: Vereador Rubens Andrade
    Ementa: DÁ O NOME DE PRAÇA PROFESSOR ZOROASTRO DE OLIVEIRA DIAS A UM ESPAÇO PÚBLICO NO BAIRRO DE REALENGO.




  154. Lei nº 4660/2007 de 02/10/2007 (Promulgado)
    Origem:     Projeto de Lei 824/2006
    Autoria: Vereador Rubens Andrade
    Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO PRÓ-CEFET/RJ




  155. Lei nº 4661/2007 de 02/10/2007 (Promulgado)
    Origem:     Projeto de Lei 894/2006
    Autoria: Vereador Eliomar Coelho
    Ementa: RECONHCE COMO LOGRADOURO PÚBLICO, SOB DENOMINAÇÃO DE BECO DAS GARRAFAS A ÁREA QUE MENCIONA, NO BAIRRO DE COPACABANA.




  156. Lei nº 4662/2007 de 02/10/2007 (Promulgado)
    Origem:     Projeto de Lei 391/2005
    Autoria: Vereador Dionísio Lins
    Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ATUAL LOGRADOURO PÚBLICO RUA BALAIADA PARA RUA TIA EULÁLIA-BAIRRO DE MADUREIRA-SERRINHA.




  157. Lei nº 4671/2007 de 05/10/2007 (Sancionado)
    Origem:     Projeto de Lei 1079/2007
    Autoria: Vereadora Silvia Pontes
    Ementa: INSTITUI O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL-SAF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.




  158. Lei nº 4673/2007 de 05/10/2007 (Sancionado)
    Origem:     Projeto de Lei 1045/2007
    Autoria: Vereador Jorge Felippe
    Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO BENEFICENTE DAS PRAÇAS REFORMADAS DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.




  159. Lei nº 4674/2007 de 05/10/2007 (Sancionado)
    Origem:     Projeto de Lei 979/2006
    Autoria: Vereadora Leila do Flamengo
    Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO COMEMORATIVO DO MUNICÍPIO O DIA 18 DE JUNHO COMO DIA DO IMIGRANTE JAPONÊS.
    Publicado no D.O.RIO em 08/10/2007 , pág. 3 - SANCIONADO
    Publicado no DCM em 09/10/2007 , pág. 6 - SANCIONADO




  160. Lei nº 4676/2007 de 09/10/2007 (Sancionado)
    Origem:     Projeto de Lei 1007/2006
    Autoria: Vereadora Teresa Bergher
    Ementa: INSTITUI O "DIA DO PERÃO - YOM KIPUR" E O INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.




  161. Lei nº 4679/2007 de 15/10/2007 (Sancionado)
    Origem:     Projeto de Lei 2301/2004
    Autoria: Vereador Jorge Mauro
    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O "DIA DO TORCEDOR FLAMENGUISTA" A SER COMEMORADO NO DIA 28 DE OUTUBRO.




  162. Lei nº 4683/2007 de 22/10/2007 (Sancionado)
    Origem:     Projeto de Lei 419/2005
    Autoria: Vereador Jerominho
    Ementa: INSTITUI O DIA 5 DE JULHO COMO DATA COMEMORATIVA DE ANIVERSÁRIO DO BAIRRO DE SEPETIBA E A SUA INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE.




  163. Lei nº 4684/2007 de 22/10/2007 (Sancionado)
    Origem:     Projeto de Lei 1120/2007
    Autoria: Vereador Stepan Nercessian
    Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MOVIMENTOS DOS RENAIS VIVOS E TRANSPLANTADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.




  164. Lei nº 4686/2007 de 24/10/2007 (Sancionado)
    Origem:     Projeto de Lei 982/2006
    Autoria: Vereador Dionísio Lins
    Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO CIDADÃO-SOCIDADÃO




  165. Lei nº 4687/2007 de 24/10/2007 (Sancionado)
    Origem:     Projeto de Lei 1231/2007
    Autoria: Poder Executivo
    Ementa: ALTERA A DELIMITAÇÃO DA ÁREA DENOMINADA NOSSA SENHORA DA APRESENTAÇÃO.




  166. Lei nº 4688/2007 de 24/10/2007 (Sancionado)
    Origem:     Projeto de Lei 1192/2007
    Autoria: Vereador Wilson Leite Passos
    Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, O DIA DO COMISSÁRIO DE POLÍCIA CIVIL.
    SANCIONADO




  167. Lei nº 4690/2007 de 24/10/2007 (Sancionado)
    Origem:     Projeto de Lei 1161/2007
    Autoria: Vereadora Cristiane Brasil
    Ementa: ESTABELECE O DIA 12 DE AGOSTO COMO O DIA DA IGREJA PRESBITERIANA DO MÉIER E DO PRESBITÉRIO GUANABARA.
    Publicado no DCM em 26/10/2007 , pág. 5 - SANCIONADO




  168. Lei nº 4691/2007 de 24/10/2007 (Sancionado/Promulgado)
    Origem:     Projeto de Lei 118/2005
    Autoria: Vereador Jorge Mauro
    Ementa: INSTITUI A SEMANA DO BAIRRO DE HONÓRIO GURGEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS




  169. Lei nº 4693/2007 de 26/10/2007 (Sancionado)
    Origem:     Projeto de Lei 1789/2003
    Autoria: Vereador Romualdo Boaventura
    Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO PARQUE ESTORIL.




  170. Lei nº 4694/2007 de 26/10/2007 (Sancionado)
    Origem:     Projeto de Lei 1241/2007
    Autoria: Vereador Nadinho de Rio das Pedras
    Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES.




  171. Lei nº 4695/2007 de 26/10/2007 (Sancionado)
    Origem:     Projeto de Lei 1060/2007
    Autoria: Vereador Eliomar Coelho
    Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO CULTURAL CARTOLA.




  172. Lei nº 4696/2007 de 26/10/2007 (Sancionado)
    Origem:     Projeto de Lei 1115/2007
    Autoria: Vereador Romualdo Boaventura
    Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO GUTENBERG DE ARTES GRÁFICAS.




  173. Lei nº 4697/2007 de 26/10/2007 (Sancionado)
    Origem:     Projeto de Lei 805/2006
    Autoria: Vereadora Aspásia Camargo
    Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ACREDITAÇÃO DE SISTEMAS E SERVIÇOS DE SAÚDE.




  174. Lei nº 4699/2007 de 26/10/2007 (Sancionado)
    Origem:     Projeto de Lei 1134/2007
    Autoria: Vereador Rubens Andrade
    Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O MOVIMENTO CULTURAL SOCIAL-MCS.




  175. Lei nº 4700/2007 de 26/10/2007 (Sancionado/Promulgado)
    Origem:     Projeto de Lei 1121/2007
    Autoria: Vereadora Patrícia Amorim
    Ementa: INSTITUI A SEMANA DO CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.




  176. Lei nº 4701/2007 de 26/10/2007 (Sancionado)
    Origem:     Projeto de Lei 1209/2007
    Autoria: Vereador Ivan Moreira
    Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO JARDIM ANIL-AMAJA.




  177. Lei nº 4702/2007 de 06/11/2007 (Sancionado)
    Origem:     Projeto de Lei 1111/2007
    Autoria: Vereador Jerominho
    Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO DOS AMIGOS E ADEPTOS DO CULTO AFRO BRASILEIRO E ESPÍRITA-APAACABE.




  178. Lei nº 4703/2007 de 06/11/2007 (Sancionado)
    Origem:     Projeto de Lei 1196/2007
    Autoria: Vereador Luiz André Deco
    Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DE ANIVERSÁRIO DO BAIRRO DE VIGÁRIO GERAL, E A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, ASSINALANDO-SE A COMEMORAÇÃO PARA O DIA 4 DE OUTUBRO.
    Publicado no D.O.RIO em 07/11/2007 , pág. 3 - SANCIONADO
    Publicado no DCM em 08/11/2007 , pág. 7 - SANCIONADO




  179. Lei nº 4704/2007 de 06/11/2007 (Sancionado)
    Origem:     Projeto de Lei 1307/2007
    Autoria: Vereador Charbel Zaib
    Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA DA HISPANIDAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.




  180. Lei nº 4705/2007 de 07/11/2007 (Sancionado)
    Origem:     Projeto de Lei 1142/2007
    Autoria: Vereador Stepan Nercessian
    Ementa: INSTITUI O DIA EM HOMENAGEM E SOLIDARIEDADE AO POVO ARMÊNIO PELA PASSAGEM DO GENOCÍDIO OCORRIDO CONTRA ESSA NAÇÃO EM 24 DE ABRIL DE 1915.





  181. Lei nº 4706/2007 de 07/11/2007 (Sancionado)
    Origem:     Projeto de Lei 1061/2007
    Autoria: Vereador Eliomar Coelho
    Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA ESTRELAS DO AMANHÃ-CEAM.




  182. Lei nº 4708/2007 de 09/11/2007 (Sancionado)
    Origem:     Projeto de Lei 263/2005
    Autoria: Vereador Rubens Andrade
    Ementa: INSTITUI A SEMANA DE OLARIA NA FORMA QUE MENCIONA.




  183. Lei nº 4719/2007 de 11/12/2007 (Promulgado)
    Origem:     Projeto de Lei 1119/2007
    Autoria: Vereador Jorge Pereira
    Ementa: DÁ O NOME DE ANTÔNIO SOARES DA SILVA (SR. ANÍBAL-1922/2006) À PRAÇA LOCALIZADA NO JARDIM GUANABARA NA ILHA DO GOVERNADOR.




  184. Lei nº 4720/2007 de 11/12/2007 (Promulgado)
    Origem:     Projeto de Lei 1091/2007
    Autoria: Vereadora Patrícia Amorim
    Ementa: DÁ O NOME DE ARISTIDES SOUSA MENDES (1885-1954), A UMA PRAÇA INOMINADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.