Para quem acha que a MP 415/2008 é absolutamente ABSURDA bem como a Lei que proíbe os caronas nas motocicletas, e que o Poder Público não deveria intervir na liberdade constitucional dos cidadãos, SENTEM-SE! Esse tipo de iniciativa não vem apenas do Poder Executivo.

Está em tramitação na Câmara dos Deputados o projeto de Lei 2286/07 (LEIA A INTEGRA AQUI) que visa modificar o Código de Trânsito Nacional. Está curioso para saber a modificação, meu caro leitor? Está animado? Não fique. A modificação não é na pena aplicada aos motoristas embriagados nem tampouco na multa aplicada àqueles que lesionam pessoas inocentes em acidentes de trânsito.

A modificação visa proibir a circulação de caminhões nos fins de semana e feriados nacionais em rodovias e estradas. NÃO... VOCÊ NÃO LEU ERRADO NÃO! Segundo a nobre deputada Rita Camata (PMDB – ES) autora da proposição, o cansaço dos motoristas pode causar número significativo de acidentes.

Se a proposta for aprovada, os caminhoneiros que forem pegos transitando nas estradas e rodovias em finais de semana e feriados serão multados em valor de R$ 5mil a R$ 50 mil, terão suas carteiras apreendidas. Se repetir, o valor da multa será dobrado e o certificado de licenciamento anual e o próprio caminhão serão recolhidos por até 30 dias.

A proposta se baseia nos seguintes dados colhidos pela Polícia Rodoviária:
- 4% das causas diretas dos acidentes estão relacionadas com as condições do veículo
- 6% com as condições da via
- 90% com o fator humano

"Condutores de caminhões trabalham sob constante estresse, percorrem longas distâncias ininterruptamente e perdem horas de sono, por vezes tendo que recorrer ao uso de medicamentos para manterem-se acordados", afirma. Por esse motivo, Camata acredita na necessidade de garantir a esses profissionais tempo adequado de repouso.

A maioria dos acidentes envolve pessoas alcoolizadas: então vamos proibir a venda de bebidas nos estabelecimentos que ficam nas estradas. Óbvio! Para que fiscalizar as rodovias para efetivamente punir os que se embriagam? Não... gasta muito dinheiro.
O motorista de caminhão precisa que alguém garanta o tempo adequado de repouso: então vamos proibir que transitem nos finais de semana e aplicaremos multas pesadas neles! Óbvio! Para que criar leis que diminuam a sua carga de trabalho e determine a fiscalização e punição das empresas que os contratam e os obrigam a esse regime de trabalho? Não... muito complicado

Será que eu sou a única que não entende a lógica do Poder Executivo e dos Parlamentares da Câmara?

A proposta tramita em caráter conclusivo , que é um rito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário da Câmara. Será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A despeito da confiabilidade dos dados colhidos pela Polícia Rodoviária Federal, que teoricamente tem como competência constitucional o patrulhamento de vias federais e não coleta de dados estatísticos, ao analisarmos os números chegaremos a conclusão que o problema é o motorista. Então porque não se cria uma lei abolindo os carros? Vamos proibir o comércio de veículos! VAMOS TODOS ANDAR DE BIKE! Ou com nossos pés calçados em confortáveis tênis made in china!

Ou melhor: se o problema é o fator humano, vamos abolir os MOTORISTAS. Isso: os carros deverão ser conduzidos por macacos ou zebras (como nos comerciais do Ford Eco Esport o que acham?), uma vez que a proibição do comércio de veículos afetaria sobremaneira a indústria automobilística pagadora de impostos, e nossos governantes não querem isso!

É uma piada nacional! Seria cômico se não fosse tão trágico!

Quando questionada sobre a possibilidade de aprovação da absurda MP 415/2008 pelo Congresso, respondi que dos Parlamentares eu espero TUDO e que confio muito mais no STF para resolver o problema através do julgamento da ADI em andamento.

Eis o motivo, claro, límpido, expresso em mais uma proposta de Lei esdrúxula e que envergonha qualquer brasileiro com o mínimo de discernimento e conhecimento de seus direitos constitucionais.