Em um país como o Brasil, onde a qualidade dos produtos oferecidos ao consumidor é duvidosa, a questão dos bafômetros na Lei Seca se torna um tanto quanto desconfortável.
Já informei aqui sobre a NÃO OBRIGATORIEDADE do bafômetro. De fato ele não é obrigatório mas sabemos que a penalidade administrativa não é mole não. Assim, aquele que está numa boa, não consumiu alcool e é parado em uma blitz pode, mesmo assim, não se sentir seguro para assoprar o bafômetro por puro medo da qualidade do aparelho. Medo infundado? Nem tanto.
Um exemplo ocorreu nesta semana. Quatro bafômetros utilizados pela Polícia Rodoviária de Goiás foram reprovados pelo Inmetro. O Batalhão de Trânsito de Goiás tem 15 bafômetros, dos quais 7 foram testados. Dos aparelhos testados, mais da metade foi reprovada pelo órgão responsável pela sua aferição.
O Tenente-Coronel Marcio Queiroz, comandante da corporação, informou à imprensa que os bafômetros reprovados foram enviados para o "conserto" e a previsão de entrega dos aparelhos é de uma semana. Afirmou ainda que nenhum dos bafômetros reprovados geraram penalidade.
O fato é que o etilômetro é um aparelho frágil. Uma queda, mal acondicionamento, pode alterar a sua sensibilidade. Por isso a portaria 006/2002 do Inmetro determina que os bafômetros passem por avaliação anual. Para receber o selo de aprovação do Inmetro o bafômetro precisa passar por 20 testes diferentes.
Este é um bom motivo para questionar as eventuais multas aplicadas. Afinal de contas, como exigir do cidadão que se submeta a um teste cujo resultado é duvidoso?
Como disse desde o início, o problema em si não é a lei mas sim a aferição dos aparelhos. Em um lugar como o Brasil, onde nada funciona como deveria, uma lei bem intencionada pode acabar se transformando em um tiro que saiu pela culatra. Pesquisas mostraram que apenas o terror psicológico imposto pela Lei Seca já diminuiu o número de acidentes. Mas é necessário um esforço maior no sentido de transformá-la em um efetivo instrumento contra a embrigaguez no volante.
Mais bafômetros... Claro. Mas a aferição destes bafômetros é ainda mais importante. O primeiro passo que deveria ser tomado a partir da aprovação da Lei seria automaticamente obrigar a revisão de TODOS OS INSTRUMENTOS já adquiridos pelas Polícias Rodoviárias.
De nada vale termos centenas de etilômetros sem qualquer confiabilidade técnica. O que acabará por acontecer é que o cidadão se negará a fazer o teste, a multa será aplicada e posteriormente cancelada pela Justiça, pela falta de idoneidade do aparelho. A lei Seca corre sério risco de se tornar mais uma letra morta, dentre tantas já existentes na Legislação Brasileira.
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