Foi-se o tempo quando blogar era apenas um ato de contar histórias em um diário virtual. Alguns blogues são considerados verdadeiras fontes de renda para seus proprietários e dai surge a importância de saber o que se pode fazer e o que não se pode fazer. O fato é que um blogueiro que gasta seu tempo escrevendo um texto original para seu blog/site tem os seus direitos autorais protegidos pela legislação brasileira. Assim, antes de reproduzir é indispesável tomar alguns cuidados para não ter problemas futuros.
No último domingo (20/7/08) fiz uma postagem sobre danos morais na produção em blogues. Alguns leitores entraram em contato aterrorizados, temerosos de estarem FORA DA LEI por copiar imagens e textos de outros blogues sem a autorização prévia.
A matéria sobre direitos autorais foi especificamente destinada aos blogueiros que normalmente têm seus textos chupinhados. Como várias dúvidas surgiram a respeito de licenças e legislação brasileira e americana, resolvi esclarecer alguns pontos. Assim, este post é destinado aqueles que querem ser "blogueiros legais", ou seja, aquele tipo de blogueiro que não fere direitos autorais de outros colegas.
1) O que são as licenças?
1) O que são as licenças?
O Jardel do Jardel's Corner chamou-me a atenção sobre um ponto que não comentei na postagem anterior: as licenças. As licenças são o que o próprio nome diz: LICENÇAS. Ela é um indicativo do que o dono do conteúdo quer. Não é uma coisa à parte da legislação brasileira. Entenda, a autorização prévia é necessária perante a legislação brasileira. Acontece que, quando um blog tem uma licença permitindo por exemplo a reprodução, ela vale como essa autorização prévia.
Na verdade as licenças são instrumentos muito úteis para blogueiros expressarem ao público o que quer que seja feito com o seu conteúdo.
2) Tipos de licença
Existem vários tipos de licença, entre elas a BSD, GNU GPL, GNU FDL, Creative Commons, ArtLibre, etc. Essas são as mais conhecidas. Vou dar uma pincelada em cada uma delas, mas creio que outros blogueiros mais experientes nisto poderão esclarecer melhor.
GNU GPL é a é a famosa General Public Licence utilizada para softwares. A FDL é da mesma família (GNU) mas utilizada para documentos e textos. Ambas foram publicadas pela Free Software Foundation e têm respaldo na legislação americana. São válidas em todos os países que aceitam o acordo internacional de respeito à patentes e direitos autorais, que é o caso do Brasil.
Estas licenças são baseadas nas 4 liberdades:
- abrir e utilizar
- modificar
- fazer cópias e distribuir
- publicar ou distribuir sua cópia modificada.
Assim, se você entra em um blog e vê um selinho GNU FDL você pode fazer o que quiser amigo.
Aqui é interessante falar um pouquinho de Copyleft. Copyleft é um trocadilho feito com Copyright (direitos de cópia ou direitos autorais). Nem todo documento que é GNU FDL é Copyleft. O importante em saber a respeito do copyleft é que, nesse tipo de licença, o conteúdo é perpetuamente divulgado, copiado e distribuído desta maneira, ou seja, com as 4 liberdades. O símbolo é o C ao contrário.
A Creative Commons é uma licença mais flexível do que a GNU pois tem como base a proteção dos direitos autorais. Pela Creative Commons você poderá escolher entre uma licença all rights reserved, ou seja, todos os direitos reservados, até domínio público. Ela oferece várias opções que certamente se encaixará nos interesses de qualquer blogueiro: reprodução com citação, reprodução sem modificação, sem reprodução, etc.
Existe ainda a ArtLibre que é bem parecida com a Creative Commons, mas mais destinada a trabalhos artísticos.
Existem outros tipos de licença, mas para documentos e textos, mais utilizados pelos blogueiros essas são as licenças mais populares no momento.
3) Qual o valor das licenças na legislação
REPETINDO: As licenças são exatamente o que dizem - LICENÇAS. A autorização prévia expressa exigida pela nossa legislação não deixa de existir diante das licenças. Veja bem, a licença funciona como a autorização expressa.
Assim, se você entra em um blogue com a licença Creative Commons, por exemplo, preste atenção no símbolo que ela ostenta. Ela é nada mais, nada menos, do que um lembrete do dono do blogue para você: "aqui está o que você pode fazer com meu texto". O que a licença disser, é o que vale. Se ela diz que você está livre para copiar citando a fonte, copie e cite a fonte. Se a licença disser que você não pode reproduzir então fique longe do texto.
Mas preste atenção: se não houver alguma licença ou termos de privacidade permitindo a reprodução você precisa PEDIR A AUTORIZAÇÃO antes!
4) Sobre o fair use
Fair use ou uso justo é um conceito da legilação americana. São limitações aos direitos autorais permitindo o uso de algumas imagens e documentos para determinados fins. Essa doutrina é também utilizada em outros países que tem jurisdição baseada em Common Law.
Fair use ou uso justo é um conceito da legilação americana. São limitações aos direitos autorais permitindo o uso de algumas imagens e documentos para determinados fins. Essa doutrina é também utilizada em outros países que tem jurisdição baseada em Common Law.
O fair use não existe na legislação brasileira. A lei brasileira sobre direitos autorais é uma só: Lei 9610/98. Ela prevê em seu artigo 46 algumas limitações quais as limitações dos direitos autorais, como por exemplo, a reprodução na imprensa de notícia ou de artigo informativo, publicado em diários ou periódicos, com a menção do nome do autor e da publicação de onde foram transcritos.
5) Legislação americana x legislação brasileira : qual a diferença?
Meninos e meninas, não misturem quiabos com melancias. Legislação americada está para a legislação brasileira, como o big mac está para a nossa famosa feijoada, ou seja, NADA A VER!
Muitos leitores me procuram para tirar dúvidas acerca de direitos autorais e lá vem sempre a mesma ladainha: mas nos EUA é assim, nos EUA é assado. Não me venham com isso! Legislação brasileira é uma só e é bem diversa da americana.
O direito americano é baseado no que chamamos de "Common Law" ou, em juridiquês, direito consuetudinário. Não existe uma codificação. Não existe um código civil, um código penal, etc. Existem algumas leis esparsas e o juiz tem plena liberdade de decidir, inclusive em direito penal, com base em casos semelhantes. É uma justiça baseada em precedentes e bem mais flexível que nossa.
A Justiça brasileira é completamente oposta. Ela é baseada em códigos ou seja, conjunto de leis/artigos que tentam esgotar determinado assunto. O juiz não tem plena liberdade para decidir. Ele está atrelado ao código e não pode fazer diferente do que a lei manda. É um direito muito mais rígido. Não pensem que o que vale lá vale automaticamente aqui. NÃO SENHOR!
O fair use é um clássico exemplo. Ele existe lá. É uma limitação aos direitos autorais, ou seja, casos onde os direitos autorais não são protegidos e o conteúdo pode ser usado livremente. No Brasil, como já disse anteriormente, os casos de exceção aos direitos autorais estão RIGIDAMENTE previstos no artigo 46 da Lei 9610/98.
Exemplo? Faça um teste. Faça uma pesquisa de imagens no Oráculo. O google exibirá o thumbnail da imagem, o que é permitido pelo fair use americano. Mas note que ele mesmo te avisa "imagem possivelmente reduzida e protegida por direitos autorais" (em cima logo abaixo do link da imagem). Assim, cabe a você, caso tenha se interessado na imagem, verificar no conteúdo original qual a permissão para reprodução daquela determinada imagem.
5) Legislação americana x legislação brasileira : qual a diferença?
Meninos e meninas, não misturem quiabos com melancias. Legislação americada está para a legislação brasileira, como o big mac está para a nossa famosa feijoada, ou seja, NADA A VER!
Muitos leitores me procuram para tirar dúvidas acerca de direitos autorais e lá vem sempre a mesma ladainha: mas nos EUA é assim, nos EUA é assado. Não me venham com isso! Legislação brasileira é uma só e é bem diversa da americana.
O direito americano é baseado no que chamamos de "Common Law" ou, em juridiquês, direito consuetudinário. Não existe uma codificação. Não existe um código civil, um código penal, etc. Existem algumas leis esparsas e o juiz tem plena liberdade de decidir, inclusive em direito penal, com base em casos semelhantes. É uma justiça baseada em precedentes e bem mais flexível que nossa.
A Justiça brasileira é completamente oposta. Ela é baseada em códigos ou seja, conjunto de leis/artigos que tentam esgotar determinado assunto. O juiz não tem plena liberdade para decidir. Ele está atrelado ao código e não pode fazer diferente do que a lei manda. É um direito muito mais rígido. Não pensem que o que vale lá vale automaticamente aqui. NÃO SENHOR!
O fair use é um clássico exemplo. Ele existe lá. É uma limitação aos direitos autorais, ou seja, casos onde os direitos autorais não são protegidos e o conteúdo pode ser usado livremente. No Brasil, como já disse anteriormente, os casos de exceção aos direitos autorais estão RIGIDAMENTE previstos no artigo 46 da Lei 9610/98.
Exemplo? Faça um teste. Faça uma pesquisa de imagens no Oráculo. O google exibirá o thumbnail da imagem, o que é permitido pelo fair use americano. Mas note que ele mesmo te avisa "imagem possivelmente reduzida e protegida por direitos autorais" (em cima logo abaixo do link da imagem). Assim, cabe a você, caso tenha se interessado na imagem, verificar no conteúdo original qual a permissão para reprodução daquela determinada imagem.
6) Como ser um blogueiro legal
FIQUE ATENTO. Entrou em um blog ou site qualquer preste atenção aos selinhos e sinais. Se houver termo de uso e privacidade NÃO DEIXE DE LER. Leia com atenção o que o proprietário permite que seja feito com o conteúdo.
Verifique na página se existe alguma licença. Se existir, procure saber o que exatamente aquele selo quer dizer: Pode copiar? Pode reproduzir e modificar?
Se houver licença/termos de uso leia e releia para saber o que pode fazer. Se não houver, PEÇA PERMISSÃO de preferência por email e de forma expressa. Pergunte ao dono do conteúdo se você pode reproduzir um texto. Afinal, não é justo que você possa reproduzir um texto que outra pessoa gastou tempo e pesquisa para fazer, não é mesmo?
6) CONCLUSÃO.
Foi-se o tempo quando blogar era apenas um ato de contar histórias em um diário virtual. Alguns blogues são considerados verdadeiras fontes de renda para seus proprietários e dai surge a importância de saber o que se pode fazer e o que não se pode fazer. O fato é que um blogueiro que gasta seu tempo escrevendo um texto original para seu blog/site tem os seus direitos autorais protegidos pela legislação brasileira. Assim, antes de reproduzir é indispesável tomar alguns cuidados para não ter problemas futuros.
- Gostou do que leu? Olhe com atenção a página! Veja se existe alguma licença sobre o conteúdo.
- Não viu nenhuma licença, procure por termos de uso e privacidade no site/blog. O que estiver escrito lá é o que vale. Lembre-se que termos de uso e privacidade são expressas comunicações do proprietário do conteúdo.
- O mesmo vale para imagens: sempre procure saber qual a licença ou os termos de uso da imagem. Quem não presta atenção não pode reclamar depois.
- Se você olhou o site/blog e não visualizou nenhuma licença ou termo de uso e privacidade, ENTRE EM CONTATO COM O DONO DO BLOG. Não publique nada, absolutamente nada, sem pedir a permissão antes. Se você o fizer, correrá o risco de ser cobrado depois.
Sobre GNU FDL: http://www.gnu.org/copyleft/fdl.html
Sobre artlibre: http://artlibre.org/licence/lal/en/
Lei 9610/98: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9610.htm
