Seja bem-vindo ao nosso site. Leia com atenção todos os termos abaixo.
Este documento, e todo o conteúdo do site é oferecido por JURISCONSULTO. O presente documento regulamenta todos os direitos e obrigações com todos que acessam o site, denominado neste termo como “VISITANTE”, resguardados todos os direitos previstos na legislação, trazem as cláusulas abaixo como requisito para acesso e visita do mesmo, situado no endereço https:www.doutoraresponde.com.br.
A permanência no website implica-se automaticamente na leitura e aceitação tácita do presente termo de uso.
Este termo foi atualizado pela última vez em 01 de dezembro de 2022.
1. DA FINALIDADE DO SITE
Este site foi criado e desenvolvido com a função de trazer conteúdo jurídico de maneira fácil e descomplicada para facilitar o exercício da cidadania pelo usuário. Nenhum serviço jurídico é vendido na presente plataforma, resguardando-se o seu proprietário no direito de disponibilizar link de afiliados e produtos na área jurídica para aqueles que tiverem interesse sem que, contudo, tenha qualquer responsabilidade pelo conteúdo destes.
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Todo o conteúdo presente neste site foi desenvolvido buscando fontes e materiais de confiabilidade, notícias jurídicas extraídas de portais renomados através de pesquisa orientada por profissional legalmente habilitada no ramo do direito.
Todo o conteúdo é atualizado periodicamente, porém, pode conter em algum artigo, vídeo ou imagem, alguma informação que não reflita a verdade atual, não podendo o JURISCONSULTO ser responsabilizado de nenhuma forma ou meio por qualquer conteúdo que não esteja devidamente atualizado.
É de responsabilidade do usuário de usar todas as informações presentes no site com senso crítico, utilizando apenas como fonte de informação, e sempre buscando especialistas da área para a solução concreta do seu conflito.
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Ao utilizar o formulário tira dúvidas o usuário declara tacitamente que tem conhecimento de que nenhum dos colaboradores poderá representá-lo em juízo ou fora dele, sendo vedada a captação de clientela.
O usuário declara ainda ter ciência de que o formulário tira dúvidas trata-se de trabalho voluntário destinado a dúvidas genéricas, não dispensando a consulta de um advogado ou defensor público em sua localidade.
O usuário declara que entende que caso tenha recebido uma citação ou intimação deverá procurar urgentemente um advogado e que o formulário tira-dúvidas não se presta para tal finalidade.
2. DO ACEITE DOS TERMOS
Este termo especifica e exige que todo usuário ao acessar o site JURISCONSULTO, leia e compreenda todas as cláusulas do mesmo, visto que ele estabelece entre o site e o VISITANTE direitos e obrigações entre ambas as partes, aceitos expressamente pelo VISITANTE a permanecer navegando no site.
Ao continuar acessando o site, o VISITANTE expressa que aceita e entende todas as cláusulas, assim como concorda integralmente com cada uma delas, sendo este aceite imprescindível para a permanência na mesma. Caso o VISITANTE discorde de alguma cláusula ou termo deste contrato, o mesmo deve imediatamente interromper sua navegação de todas as formas e meios.
Este termo pode e irá ser atualizado periodicamente cabendo ao usuário sempre que possível acessá-lo para se inteirar de seu conteúdo mais recente.
3. DO ACESSO AO SITE
O Site e plataforma funcionam normalmente 24 (vinte e quatro) horas por dia, porém podem ocorrer pequenas interrupções de forma temporária para ajustes, manutenção, mudança de servidores, falhas técnicas ou por ordem de força maior, que podem deixar o site indisponível por tempo limitado.
O SITE não se responsabiliza por nenhuma perda de oportunidade ou prejuízos que esta indisponibilidade temporária possa gerar aos usuários.
Todos os dados estão protegidos nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, e ao preencher formulários o VISITANTE concorda integralmente com a coleta de dados conforme a Lei e com a Política de Privacidade do SITE.
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4. DA LICENÇA DE USO E CÓPIA
O visitante poderá acessar todo o conteúdo do website, como artigos, vídeos, imagens, produtos e serviços, não significando nenhum tipo de cessão de direito ou permissão de uso, ou de cópia dos mesmo.
Todos os direitos são reservados, pela Lei de Direitos Autorais (regulamentada na Lei nº 9.610/18), assim como no Código Civil brasileiro (regulamentada na Lei nº 10.406/02), ou quaisquer outras legislações aplicáveis.
Todo o conteúdo do site é protegido por direitos autorais, e seu uso, cópia, transmissão, venda, cessão ou revenda, deve seguir a lei brasileira, tendo o JURISCONSULTO todos os seus direitos reservados, e não permitindo a cópia ou utilização de nenhuma forma e meio, sem autorização expressa e por escrita da mesma.
5. DA MONETIZAÇÃO E PUBLICIDADE
O JURISCONSULTO pode alugar ou vender espaços publicitários na plataforma, ou no site, diretamente aos anunciantes, ou através de empresas especializadas com o Adsense (Google) dentre outros.
Essas publicidades não significam nenhuma forma de endosso ou responsabilidade pelos mesmos, ficando o VISITANTE responsável pelas compras, visitas, acessos ou quaisquer ações referentes as estas empresas que por ventura constarem nos referidos anúncios.
Todas as propagandas no site ou plataforma serão claramente destacadas como publicidade para pleno conhecimento do VISITANTE sendo de sua inteira responsabilidade a opção de clicar ou não em tais anúncios.
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O Site irá apresentar hiperlinks durante toda a sua navegação, que podem levar diretamente para outra página do site ou para sites externos. Ainda que o JURISCONSULTO indique apenas links externos confiáveis, cabe ao USUÁRIO zelar pela sua segurança durante a navegação, não se responsabilizando o SITE por qualquer evento que venha a ocorrer em qualquer site externo.
Em caso de qualquer conflito judicial entre o VISITANTE e o JURISCONSULTO o foro elegido será o da Comarca da proprietária do site, mesmo havendo outro mais privilegiado o qual o VISITANTE expressamente renuncia.
Este Termo de uso é valido a partir de 02/12/2022
